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ARTIGO 1

Cuidados nas compras em lojas virtuais

O Site

Verifique a estrutura do site, a organização, as paginas principais sobre os produtos e se as formas de contato são fáceis de visualizar. Mecanismos de busca de produtos na página também são bem-vindos. Estes indicadores indicam uma empresa responsável, pois sites mal organizados, sem informações suficientes e dados que nitidamente recortados e colados de outro site, pode indicar um site montado “às pressas”.É imprescindível que você procure as recomendações em fóruns da loja e se ela tiver negativas saber o porque aconteceu e se resolveram. Verifique se o site possui certificações de qualidade. Empresas de qualidade, possuem selos como BRTuV, Fundação Abrinq, eBit, BuscaPé, Prêmio iBest, VeriSign, Internet Segura, Thawte entre outros.

A empresa

Confira se a empresa existe de fato. Telefone, envie fax ou e-mail para diminuir dúvidas sobre a qualidade, garantia, assistência técnica e condições de reposição de peças com defeito, incluindo tempo de espera para atendimento.

Os produtos

Tome cuidado com a oferta de uma variedade absurda de produtos ou preços fora do padrão do mercado. As mercadorias devem conter a descrição completa de suas características e funcionalidades, bem como informações sobre o tamanho e peso, pois isso torna-se muito relevante visto que a entrega é geralmente via Correios ou transportadora, influindo diretamente no preço do frete. Observe o prazo de garantia do produto que deve estar especificado no site e é lógico, deve ser vendido com nota fiscal. Observe se os valores e forma de frete são claros o bastante e os prazos de entrega compatíveis com o que pretende aguardar.

A entrega

De que maneira o produto será entregue (correio, companhia aérea, entrega especial,etc) e quem pagará pela mesma. Muitas vezes a taxa de entrega é mais cara que o produto. Produtos importados podem ter taxa de importação.

As formas de pagamento

Opte por lojas que ofereçam mais de uma forma de pagamento, o ideal seria por boleto bancário e cartão de crédito, onde as compras podem até ser parceladas sem juros. Fique atento quanto ao sistema de segurança de pagamento via cartão oferecido pelo site. Verifique se a página exibe o ícone do cadeado na parte inferior do navegador ou alguma mensagem de segurança antes da inserção dos dados. Cuidado com as informações inseridas no cadastro e nunca forneça a senha de seu cartão.
Outras empresas oferecem a possibilidade de depósito, DOC ou transferência bancária. MUITO CUIDADO com essa forma de pagamento e só o faça se for em conta jurídica em nome da empresa, nunca em nome de terceiros ou pessoa física, pois nesse caso a probabilidade de golpe é imensa.

O Atendimento

O atendimento via telefone é imprescindível. Esqueça lojas que ofereçam número de celular. Empresas “de verdade”, indicam na página o horário de atendimento e contam com suporte de telemarketing. Se utilizar o telefone e o mesmo dar somente ocupado, tocar e ninguém atender, ou se ainda alguém atender dizendo somente “ALÔ”, desligue e procure outra loja. Normalmente, empresas sérias, utilizam mensagens quando as linhas estão ocupadas ou fora do horário de atendimento.
Outro tipo de atendimento bem vindo é o on-line via Chat na própria página. Perceba que mesmo lojas suspeitas podem oferecer esse serviço, mas geralmente nesse caso ele fica on-line muito raramente.Preste atenção na velocidade de respostas a e-mails. E-mails que não são respondidos são um péssimo sinal.Verfique se a loja possui atendimento ao cliente automatizado, isto é, endereço de e-mail próprio (ex.: atendimento@loja.com.br). Desconfie sempre de Lojas Virtuais que oferecem apenas atendimento via MSN, Yahoo Messenger ou outro mensageiro instantâneo. Também é motivo de desconfiança, sites que oferecem e-mails de atendimento cadastrados em provedores abertos ao público como Hotmail, BOL, UOL, Terra, ZipMail e etc.

O pedido

Se você decidiu finalizar a compra, observe se o site oferece a possibilidade de acompanhamento de pedidos via site e tire TODAS as dúvidas antes de fazer o pagamento.
Desconfie de lojas que não possuem sistema de compras automatizado (ex.: Carrinho de Compras, Histórico de Compras e etc). Lojas que possuem apenas uma lista com produtos para que você mande um e-mail com o produto desejado, é um péssimo sinal.
Depois da compra
Guarde tudo o que você puder como prova de sua compra, pagamento e detalhes do produto adquirido. Tire print-screens das páginas do site com as informações sobre o produto que você comprou, pois em caso de produto enviado ou condições de compra diferentes daqueles ofertados no site, você tem provas contra a loja. Salve também todos os e-mails de comunicação com a loja, pois também podem ajudar. Há sites que oferecem o serviço de acompanhar o status do pedido, o que um diferencial a mais. Guarde recibos e comprovantes de pagamento e principalmente notas fiscais, para que você possa cobrar pela garantia dos produtos caso precise.

Ao receber o produto

Verifique se ele traz informações corretas, seguras e precisas e estão de acordo com a publicidade do site. As informações ou manual de instrução devem estar em português e conter dados completos do produto, características, qualidades, composição, origem, riscos, etc. Exija a Nota Fiscal.

O Direito de arrependimento

O consumidor pode exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto quando ele não condiz com a propaganda ou não servir para os fins aos quais se destina ou pedir o cancelamento do contrato se o produto não for entregue dentro do prazo contratual. Nos dois casos o consumidor terá direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos.

Outras recomendações e links úteis

- Procure por lojas que estão há bastante tempo em atividade, e na dúvida, busque sempre referências de quem já comprou. Pode-se também pesquisar alguma pendência da empresa junto à receita federal ou reclamações junto ao procon através do CNPJ e IE da empresa, para isso, basta solicitar os dados à loja ou mesmo obtê-los consultando o site.

- Você pode obter informações sobre a loja usando o Whois do registro.br, lembrando em clicar no link presente no CNPJ para ver quais outros endereços estão cadastrados no nome do dono do site. Através desse link: https://registro.br/cgi-bin/nicbr/whois?qr=

- Outra dica é consultar o CNPJ da loja e verificar a “situação cadastral” da empresa. Através desse link da Secretaria da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

- Consulte se a empresa possui reclamações de clientes. Através do link http://www.reclameaqui.net/

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Fonte resumida de:

http://forum.clubedohardware.com.br/cuidados-ao-se/343930?s=9ab7d2ab3333813fd5094bdf1ef785db& http://www.pr.gov.br/proconpr/dicas_servicos_comeletron.html

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ARTIGO 2

O Código de defesa do consumidor e a Internet

O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado ao provimento de acesso à internet e as contratações de produtos e/ou serviços intermediadas pela rede mundial?
Sim. As relações de consumo no âmbito da internet, bem como o provimento de acesso à rede mundial de computadores deve obedecer às normas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei 8.078/90, embora deva adotar cautelas que podem evitar incômodos e transtornos após a contratação do produto ou serviço.

O Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações com sites estrangeiros?
A aplicação da lei brasileira às contratações em sites estrangeiros é matéria controvertida. Portanto, atenção redobrada, obtenha referência do site antes da compra e cuidado para não adquirir produtos cujas especificações técnicas nem sempre são compatíveis com as exigidas em nosso país.

O que devo observar na entrega do produto?

Confira se corresponde à oferta; realize um teste imediato do desempenho do produto, veja se ele apresenta a qualidade e as características esperadas. Qualquer irregularidade não receba, ou receba e comunique a ocorrência imediatamente ao fornecedor, se possível também por meio da nota fiscal. Além disso, verifique se o produto está acompanhado dos eventuais acessórios e, principalmente, se foi entregue o manual de instruções. ATENÇÃO: exija a nota fiscal.

Comprei um produto e ele foi entregue com problemas. O que devo fazer?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito de reclamar em 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir de sua entrega efetiva. O fornecedor, quando comunicado do problema no produto, deverá solucioná-lo no prazo de 30 dias. Não sendo o vício sanado no prazo legal, poderá o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço. Caso não consiga resolver amigavelmente, recorra ao órgão de proteção do consumidor ou ao Poder Judiciário. Nas causas que envolvem valores de até 40 salários mínimos, você pode procurar o Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas).

O produto não foi entregue ou o serviço não foi executado. Como devo proceder?

Entre em contato com o fornecedor e solicite a regularização do problema. Você poderá exigir alternativamente e à sua escolha: a entrega imediata do produto ou o cancelamento da contratação. Caso não consiga resolver amigavelmente, recorra ao órgão de proteção do consumidor ou ao Poder Judiciário. Nas causas que envolvem valores de até 40 salários mínimos, você pode procurar o Juizado Especial Cível.

Posso me arrepender de compras pela internet?

Sim, nas compras realizadas à distância ou fora do estabelecimento comercial, como, por exemplo, por telefone, por catálogo, pela internet ou ainda em domicílio, o CDC assegura o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a contratação pode ser cancelada em até 7 dias após o recebimento do produto, sem ônus ao consumidor. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos.

Os fornecedores podem armazenar meus dados sem meu conhecimento? Os dados coletados podem ser compartilhados com terceiros?

Não. Você deve ser comunicado, por escrito, sobre o armazenamento de informações a seu respeito. O responsável pelo arquivo deve assegurar o seu acesso às informações armazenadas e permitir a retificação de dados incorretos e/ou a supressão daqueles que se mostrem excessivos, considerando as finalidades para as quais foi constituído o arquivo.
O compartilhamento de dados com terceiros somente pode ser admitido quando atender à finalidade de uma relação concreta de consumo (exemplos: cessão de dados pelos serviços de proteção ao crédito para balizar a contratação de produto ou serviço pelo consumidor; cessão de dados para empresa responsável pela entrega de produtos ao consumidor). A cessão de dados para empresas alheias à relação de consumo deve ocorrer somente com a expressa autorização do consumidor.
O fornecedor responde pela coleta e conservação das informações armazenadas, devendo, para atender aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, restringir a coleta aos dados que se mostrem pertinentes ao contexto da relação de consumo e manter o arquivo protegido do acesso de estranhos (hackers, crackers ou funcionários não autorizados).

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Fonte resumida de:

http://www.serasa.com.br/guiainternet/63.htm

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ARTIGO 3

Faça compras com segurança pela Internet

Alguns cuidados básicos garantem compras mais seguras e sem surpresas. Além de proteger a máquina - mantendo sistema operacional e softwares de proteção atualizados -, é necessário observar alguns cuidados simples, mas que podem garantir a segurança para boas compras online, sem surpresas desagradáveis.

Confira as dicas abaixo:

- Mantenha seu computador protegido, com softwares de segurança - antivírus, anti-spyware, anti-spam e firewall - atualizados. Mantenha o sistema operacional atualizado, também. Se você não se sentir seguro para fazer as configurações, consulte o fabricante ou um especialista;

- Atenção a mensagens não-solicitadas: não clique nos links oferecidos nestes e-mails, em geral eles levam para sites falsos e têm o objetivo de roubar dados do usuário;

- Lembre-se: os principais bancos, lojas e instituições em geral não enviam e-mails não-solicitados aos clientes; em caso de dúvida, consulte o site da empresa;

- Prefira lojas conhecidas para fazer suas compras;

- Não forneça sua senha para qualquer pedido de cadastramento ou recadastramento, nem para pessoas desconhecidas;

- Em sites de leilão, verifique sempre a reputação do vendedor e consulte as observações e depoimentos escritos por outros consumidores;

- Use o seu computador pessoal (ou o do trabalho, se for permitido) para fazer suas compras online. Evite usar computadores públicos (como os de lan houses) ou que sejam utilizados por mais de uma pessoa;

- Certifique-se que o site escolhido é seguro: o endereço deve começar com "https://" e, na parte inferior da tela, deve aparecer o desenho de um cadeado ativado. Se você clicar no cadeado, poderá conferir se a informação do certificado corresponde ao endereço na barra do seu navegador;

- Usar o cartão de crédito na Internet é tão seguro quanto usá-lo para pagar um restaurante, por exemplo. Prefira este meio eletrônico de pagamento. Se desconfiar do site e a compra for inevitável, prefira boleto bancário ou Sedex a cobrar;

- Verifique se o site em que você quer fazer compras oferece outros meios de contato, como um telefone ou endereço físico;

- Guarde provas da compra, como comprovante de pagamento e e-mails de confirmação de compra e entrega;

- Depois de feita a transação, efetue "logout" do site de compras, principalmente se tiver usado um computador compartilhado por várias pessoas;

- É aconselhável que você aprenda como limpar "cookies" e outras informações confidenciais em seu navegador;

- Por último: use o bom senso, sempre. Desconfie de ofertas espetaculares, promoções imperdíveis ou produtos com preço muito abaixo do mercado.

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Fonte resumida de:
http://www.rs.sucesu.org.br/grupos_usuario/GUSEG/noticias/noticia_gu.2007-12-20.9734231657

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